Organizador: FM Agenciamento Publicitário & Intermediação de Negócios LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.999.856/0001-83, possui o TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº LTP-PRC-2025/01945 da LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA (LOTEP) para a exploração da atividade lotérica, baseada na Lei Estadual nº 12.703/2023. Este regulamento estabelece os critérios para a distribuição de prêmios no âmbito do sorteio. Cada participante terá a oportunidade de ganhar conforme os prêmios divulgados no site Os números premiados serão anunciados previamente e estarão disponíveis para consulta dos participantes. É imprescindível que o participante guarde seu bilhete após a compra, pois será necessário apresentá-lo para reivindicar o prêmio em caso de vitória. Elegibilidade e Participação: • A participação está aberta exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos. • Funcionários da empresa organizadora, familiares diretos e indivíduos envolvidos na administração do sorteio são inelegíveis. • É necessário registro na plataforma e aquisição de bilhetes para entrar no sorteio. Processo de Resgate de Prêmios: • Para reivindicar um dos prêmios disponíveis, os ganhadores deverão submeter a documentação necessária, incluindo identidade (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além do recibo do bilhete lotérico vencedor. A apresentação e validação desses documentos são passos cruciais para efetivar o resgate do prêmio. Importante salientar que os ganhadores possuem um prazo de 90 dias, a contar da data de anúncio do resultado, para completar esse processo. • Prazos de Entrega: o Prêmios em espécie serão depositados nas contas dos vencedores dentro de um prazo máximo de 5 dias úteis após a validação da documentação. o Para os prêmios físicos, a entrega será realizada em até 60 dias úteis, facilitando o processo para que o ganhador receba o prêmio sem complicações. Despesas e Impostos: • A FM Agenciamento Publicitário & Intermediação de Negócios LTDA organizará todas as despesas necessárias para a entrega dos prêmios, assegurando aos ganhadores o recebimento do prêmio líquido, já deduzidos todos os impostos aplicáveis. Procedimento de Sorteio: • Os sorteios serão realizados por meio da Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, através de um sistema de geração de números randômico e auditado. Este processo será executado seguindo um protocolo estrito para assegurar transparência, integridade e imparcialidade, afim de garantir também a equiprobabilidade de contemplação entre os participantes desta campanha. • O evento ocorrerá no dia anunciado no site, permitindo aos participantes e interessados acompanharem a extração dos números de maneira virtual. Transmissão Ao Vivo: Para garantir a máxima transparência e permitir a participação ampla do público, o sorteio será transmitido ao vivo através nos canais oficiais do Gêmeos Brasil. Isso possibilita que todos os interessados, independentemente de sua localização, possam acompanhar cada etapa do sorteio em tempo real. Forma de Apuração do Sorteio: • GIRO RANDÔMICO - Para identificar o bilhete sorteado, ao menos um Número da Sorte impresso no bilhete deverá coincidir com o número apurado através do sistema de geração de números randômicos da LOTEP. Somente participarão deste sorteio os números efetivamente comercializados.